1. Objeto
Estas condições aplicam-se à participação no Círculo Fundador, o programa de acesso antecipado à Rivesta durante a fase de pré-lançamento. A Rivesta é, nesta data, um projeto em desenvolvimento. A identificação completa da entidade responsável será publicada com a conclusão do processo de constituição da sociedade.
2. Natureza do programa
A participação no Círculo Fundador não constitui relação laboral, prestação de serviços, mandato, sociedade nem qualquer outro vínculo contratual entre as partes, para além do previsto nestas condições.
Não existe remuneração, contrapartida financeira ou expectativa legítima de qualquer pagamento associado à participação.
Não existe, nesta data, qualquer acordo, promessa ou oferta de participação no capital social ou instrumento equiparado associado à participação no programa. Uma eventual colaboração mais próxima, sob qualquer forma, seria objeto de acordo autónomo e específico.
3. Candidatura e seleção
A submissão de candidatura não confere direito a acesso. As candidaturas são avaliadas individualmente e a seleção é feita a critério da Rivesta.
O candidato declara que a informação prestada na candidatura é verdadeira e atual.
4. Acesso ao produto
O acesso concedido é pessoal, intransmissível e gratuito durante o período de pré-lançamento, e destina-se a utilização de avaliação e feedback.
O acesso pode ser suspenso ou terminado a qualquer momento, nomeadamente em caso de utilização abusiva, partilha de credenciais, extração massiva de dados ou incumprimento destas condições. Sendo o acesso gratuito, a sua cessação não dá origem a qualquer compensação.
O produto encontra-se em desenvolvimento e é disponibilizado no estado em que se encontra. Não são prestadas garantias de disponibilidade, continuidade, exatidão ou adequação a qualquer finalidade específica.
5. Condições comerciais futuras
As condições comerciais aplicáveis após o lançamento público não estão definidas nesta data e serão comunicadas aos participantes ativos antes de produzirem efeitos.
6. Confidencialidade
O participante pode ter acesso a funcionalidades, dados, planos ou materiais ainda não divulgados publicamente. Compromete-se a não os divulgar a terceiros nem a publicá-los, salvo autorização escrita prévia.
A Rivesta não divulga publicamente a lista de participantes nem utiliza o nome, a imagem ou a organização de qualquer participante como referência comercial sem autorização escrita prévia.
7. Feedback e sugestões
O participante aceita que a Rivesta possa utilizar livremente o feedback, as sugestões e as ideias que transmita, para desenvolvimento e melhoria do produto, sem obrigação de contrapartida, atribuição ou confidencialidade sobre o conteúdo desse feedback.
Esta cláusula não abrange informação confidencial de terceiros, dados pessoais de terceiros nem informação sujeita a sigilo profissional, que o participante não deve partilhar.
8. Ausência de aconselhamento
A Rivesta é uma ferramenta de informação e análise. Não presta serviços de mediação imobiliária, avaliação, aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal. Os indicadores apresentados são indicativos e de apoio à triagem, e não dispensam a consulta das fontes originais, dos documentos oficiais aplicáveis nem de profissionais habilitados.
As decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade de quem as toma.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através da candidatura rege-se pela Política de Privacidade, que integra estas condições para todos os efeitos.
10. Alterações e lei aplicável
Estas condições podem ser alteradas. As alterações relevantes são comunicadas aos participantes ativos por email.
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.