Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Rivesta é o responsável pela operação do projeto.

Contacto:

2. Que dados recolhemos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

Quando o utilizador submete o formulário de acesso antecipado ou nos contacta, podemos recolher:

• nome;
• email;
• telefone, quando indicado;
• tipo de perfil (investidor, mediador, etc.);
• volume estimado de pesquisa, quando indicado;
• distritos ou regiões de interesse, quando indicados;
• mensagem ou notas opcionais;
• interesse em parceria ou colaboração, quando indicado;
• idioma utilizado;
• indicação de consentimento, quando aplicável.

2.2 Dados técnicos

Por razões de segurança e operação do serviço, podemos recolher:

• endereço IP (ou versão derivada/hash);
• agente de utilizador (browser, sistema operativo);
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas, quando aplicável;
• origem do tráfego, quando aplicável;
• logs de segurança;
• identificadores técnicos ou cookies essenciais ao funcionamento, quando existirem.

2.3 Dados de utilização futura da app

Caso, no futuro, venha a ser concedido acesso à plataforma, poderemos tratar dados adicionais como:

• dados de conta (credenciais, preferências);
• alertas configurados;
• favoritos, histórico e interações com oportunidades;
• métricas necessárias ao funcionamento e melhoria do serviço.

Estes dados estarão sujeitos à versão desta Política em vigor no momento.

2.4 Candidatura ao Círculo Fundador

Quando submete uma candidatura ao Círculo Fundador, o programa de acesso antecipado em fase de pré-lançamento, recolhemos:

• nome;
• email;
• cidade e país;
• função atual e organização;
• ligação para LinkedIn ou perfil profissional, quando indicada;
• áreas de experiência selecionadas;
• anos de experiência, mercados e nível de experiência com leilões ou ativos em dificuldade, quando indicados;
• respostas às perguntas abertas sobre atividade atual, motivação, utilização prevista e prioridades que considera importantes;
• interesses assinalados quanto ao tipo de relação pretendida;
• idioma da candidatura e registo do consentimento prestado;
• origem da visita, nomeadamente o domínio de proveniência e parâmetros de campanha, quando existam.

Estes dados são tratados para avaliar a candidatura e comunicar consigo a esse respeito, incluindo o agendamento de uma conversa quando aplicável. A base legal é a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), complementada pelo consentimento prestado no formulário quanto à informação profissional que decida partilhar (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

As candidaturas são lidas por um número restrito de pessoas envolvidas na avaliação e não são partilhadas com terceiros para outras finalidades. Pedimos que não inclua nas respostas abertas informação confidencial de terceiros, dados pessoais de terceiros ou informação sujeita a sigilo profissional.

Não recolhemos deliberadamente categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde, origem étnica ou racial, convicções políticas ou religiosas, dados biométricos).

3. Dados pessoais em conteúdos de acesso público

As oportunidades apresentadas na Rivesta têm origem em anúncios, editais e publicações de acesso público. Esses conteúdos podem, pontualmente, incluir dados pessoais tornados públicos pela própria fonte, por exemplo nomes de intervenientes num processo ou contactos da entidade responsável pela venda.

Em relação a estes dados:

• tratamos apenas o estritamente necessário para apresentar e contextualizar a oportunidade;
• aplicamos medidas de minimização, podendo abreviar, omitir ou ofuscar elementos identificativos que não sejam necessários para esse fim;
• a fonte oficial prevalece e é o local próprio para correções ao conteúdo original.

A base legal deste tratamento é o interesse legítimo em disponibilizar e organizar informação de acesso público relevante para a identificação e triagem de oportunidades imobiliárias (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Qualquer pessoa cujos dados apareçam nestes conteúdos pode pedir a sua remoção, limitação ou correção no serviço através do endereço . Na medida em que a informação não é recolhida diretamente junto dos titulares, e quando a notificação individual se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado, a presente Política serve igualmente de informação nos termos do artigo 14.º do RGPD.

4. Para que usamos os dados

Tratamos dados pessoais para:

• gerir pedidos de acesso antecipado;
• responder a contactos;
• avaliar perfis de utilizador e adequação à fase de piloto;
• comunicar sobre a Rivesta e a evolução do acesso;
• operar, manter e melhorar o serviço;
• prevenir abuso, spam, fraude e violações de segurança;
• preparar eventual relação contratual futura, caso o utilizador venha a aderir ao serviço;
• cumprir obrigações legais aplicáveis.

5. Bases legais

O tratamento baseia-se, consoante o caso:

• na execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular, designadamente para gerir o pedido de acesso antecipado e responder ao contacto (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• no interesse legítimo do responsável em manter o serviço operacional, seguro e em melhoria, em gerir comunicações relacionadas com o pedido, e em disponibilizar informação de acesso público conforme descrito na secção 3 (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• no consentimento, quando aplicável, para comunicações não essenciais ou para cookies/analytics não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
• no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

6. Comunicações e marketing

Podemos enviar comunicações relacionadas com o pedido de acesso, evolução do produto ou convite para testar funcionalidades, ao abrigo da relação iniciada pelo utilizador.

Comunicações comerciais não essenciais só serão enviadas quando exista base legal adequada, designadamente consentimento.

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a cessação destas comunicações através do endereço ou, quando disponível, da ligação de cancelamento incluída na própria comunicação.

Mensagens essenciais (resposta direta ao pedido, atualizações operacionais relevantes ou notificações legais) podem continuar a ser enviadas pelo tempo necessário.

7. Com quem partilhamos dados

Não vendemos dados pessoais, nem os cedemos a terceiros para fins de marketing próprio destes.

Podemos recorrer a prestadores técnicos que tratam dados pessoais por nossa conta, apenas para o necessário ao funcionamento do site, resposta a contactos, segurança e operação técnica. Categorias possíveis:

• alojamento e infraestrutura cloud;
• envio de email transacional;
• base de dados e serviços de armazenamento;
• proteção contra abuso, spam ou captcha, quando aplicável;
• analytics ou monitorização técnica, quando aplicável;
• ferramentas de suporte ou contacto, quando aplicável;
• pagamentos e faturação, no futuro, caso existam planos pagos.

Estes prestadores atuam ao abrigo de instruções, contratos e garantias adequadas, e apenas para as finalidades previstas nesta Política.

Os dados poderão ser partilhados com autoridades ou terceiros para cumprimento de obrigação legal, em resposta a pedido legítimo de autoridade competente, ou para defesa de direitos.

8. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços técnicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Nesses casos, são aplicadas, quando exigido, salvaguardas adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação ou outros mecanismos legalmente previstos.

9. Conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• pedidos de acesso antecipado e respetivos contactos: até 24 meses após a última interação, salvo pedido de apagamento ou necessidade legal;
• candidaturas ao Círculo Fundador: até 12 meses após a decisão, quando não haja seleção, e enquanto durar a participação no programa acrescida de 24 meses, quando haja;
• logs técnicos e de segurança: até 90 dias, salvo necessidade de investigação de abuso ou segurança;
• dados de conta ou da app, no futuro: enquanto a conta/acesso estiver ativo e por período razoável após cessação;
• dados de faturação, no futuro, caso existam pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Estes prazos podem ser ajustados em função de obrigações legais ou necessidades operacionais.

10. Cookies e analytics

Podem existir cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, designadamente para preferência de idioma ou segurança. Não utilizamos cookies de publicidade nem tecnologias de rastreio para fins publicitários.

Utilizamos uma ferramenta de analytics sem cookies, baseada em dados estatísticos e agregados, para compreender de forma geral a utilização do site. Não recolhe nome, email, telefone nem o conteúdo das respostas, e não permite identificar utilizadores individualmente. Caso, no futuro, sejam introduzidos cookies ou ferramentas de analytics não essenciais, esta Política será atualizada e, sempre que exigido, será disponibilizado um mecanismo adequado de informação e recolha de consentimento.

11. Direitos dos titulares

O utilizador tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• acesso;
• retificação;
• apagamento, quando aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• portabilidade, quando aplicável;
• retirar consentimento previamente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, cnpd.pt).

Para exercer estes direitos, basta enviar o pedido através do endereço . Poderá ser solicitada informação adicional para confirmação de identidade antes de responder. Respondemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD em casos de especial complexidade, com informação ao titular.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre estas medidas podem incluir-se acesso limitado a dados, cifragem em trânsito, logs operacionais, proteção contra abuso e seleção criteriosa de prestadores.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro. Embora envidemos esforços razoáveis, não podemos garantir segurança absoluta.

13. Menores

A Rivesta não é dirigida a menores. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, contacte-nos para que possamos proceder ao apagamento.

14. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada em função da evolução do serviço, das práticas de tratamento ou da legislação aplicável.

A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação de data de última atualização. Alterações relevantes serão refletidas nesta página e, quando se justifique, comunicadas por canal adequado.